Questões sobre o novo cenário da política Brasileira

PARTE I: Construindo O Plano de Educação da cidade de Ubá/MG

Brasil tem um grande desafio nos próximos anos: fazer com que todos os municípios e estados brasileiros estabeleçam Planos de Educação.

Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos. Abordam o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN/1996) cabe aos municípios oferecerem prioritariamente a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, ao Estado o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e à União a Educação Superior, de modo que os três entes federativos, em regime de colaboração, cumpram o preceito constitucional de garantia de acesso à cultura, à educação e à ciência a todos brasileiros. (art. 23, inciso V da CF/1988).    

O objetivo geral do processo de construção participativa do Plano de Educação da Cidade de Ubá é construir um documento que oriente o planejamento, a avaliação e o controle social das políticas educacionais por meio de um processo amplo e participativo que envolva comunidades e diferentes setores da sociedade.

A participação é um fator de qualificação e aprimoramento das políticas públicas. Ela possibilita que os planos, as políticas e os programas educacionais sejam construídos e implementados de forma mais sintonizada com as realidades locais e as demandas sociais de um município, estado ou país.

O Plano Municipal de Educação de Ubá indica como função:

I - priorizar os investimentos na área de educação, a partir de uma gestão participativa, orientada para melhorar a rede física e capacitar os recursos humanos.

II - integrar a escola à comunidade através da promoção de eventos que tragam a família à escola.

III - atender prioritariamente ao ensino fundamental, seguido pela educação infantil e, em seguida, pelo ensino de segundo grau, simultaneamente ao ensino técnico e profissionalizante;

IV - incentivar a criação de escolas especializadas para atendimento de deficientes físicos;

V - desenvolver um Programa de Alfabetização de Adultos, especialmente entre os chefes de famílias e/ou mulheres que estejam inseridos na produção agrícola ou artesanal, de forma associada aos programas, projetos e ações orientados para o desenvolvimento socioeconômico, especialmente no que tange à capacitação da mão-de-obra.

Como aluna do curso de Pedagogia e futura educadora, deixo a seguir algumas sugestões, a fim de contribuir para a elaboração do Plano de Educação da cidade de Ubá. As sugestões foram feitas em um nível geral de educação, não considerando os níveis de educação. As propostas consistem em sugestões que acredito serem fundamentais, mas ainda existem muitas outras questões que devem ser atendidas e por isso é tão importante a participação de toda a sociedade e comunidade escolar.

Propostas:

 1 - Garantir valorização dos profissionais de educação de toda rede de educação. Oferecendo remuneração adequada e constante oportunidades de capacitação.

2 – Ampliação do atual quadro de pessoal do conselho tutelar da cidade, tendo em vista sua vital importância.

3 - Garantir recursos pedagógicos necessários para a manutenção e ampliação das pré-escolas e das creches para crianças de 0 a 5 anos.

4 - Garantir diferentes práticas de leitura, criando novas bibliotecas públicas com disponibilidade de acesso a internet.

5 – Introduzir desde os anos iniciais o ensino de língua estrangeira.

6 – Garantir que as escolas tenham estrutura adequada para alimentação, prática de esportes e atividades fora das salas de aula. Assim como garantir condições adequadas e favoráveis ao aprendizado dentro das salas de aula.

7 - Construir projetos educativos visando o reconhecimento, a valorização e o respeito da diversidade e das desigualdades. Assim como garantir que os projetos pedagógicos acolham a diversidade cultural das crianças, incluindo e valorizando o patrimônio cultural de suas famílias e da comunidade.

8 - Garantir a qualidade e a variedade na alimentação oferecida. Procurando manter um cardápio diversificado e saudável. Sendo importante considerar a faixa etária das crianças para que seja oferecida a quantidade suficiente.

9 - Garantir transporte escolar gratuito, seguro e de qualidade, principalmente para alunos de comunidades distantes das escolas. Garantir transportes também para alunos das universidades públicas e cursos profissionalizantes de caráter público.

10 - Garantir uniforme de boa qualidade e materiais adequados para os alunos.

11 - Garantir permanência do aluno na escola em horário ampliado, com atividades diferenciadas como oficinas, teatro, música, esportes, outras e utilização de salas e espaços diversos dentro e fora da escola.

12 - Garantir que a escola não seja obrigatoriamente de tempo integral, mas que existam espaços de lazer e cultura na comunidade.

13 - Garantir atividades curriculares fora da sala de aula, como passeios culturais, ida ao teatro, ao cinema, ao museu, a concertos e a outros espaços existentes na cidade, que façam os alunos terem mais interesse pela escola

14 - Propor ao ensino médio aulas práticas e aprendizagens diversas fora do espaço da escola em laboratórios, Faculdades e Universidades. Assim como garantir a implantação e bom funcionamento de um laboratório de informática e ciências nas escolas.

15 – Construção do Campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) que atualmente atua em sede temporária. Construção de prédio para sediar os cursos oferecidos pela UAB (Universidade Aberta do Brasil). Investir para ampliar os cursos gratuitos oferecidos por esta instituição, assim como firmar parcerias com novas instituições para oferecer cursos gratuitos e de qualidade.

PARTE II: Respostas às questões propostas

1.    Por que houve a recente mudança dos ministros da educação?

R. A mudança se deu após o pedido de demissão do ministro anterior. Após trocas de ofensas com o Congresso Nacional, o ministro da Educação, Cid Gomes, pediu demissão no dia 18 de março de 2015. Uma situação desconfortável se deu após um evento na Universidade Federal do Pará, onde Cid declarou que há no Congresso Nacional “400 ou 300 achacadores” se aproveitando da fraqueza do governo para levar vantagens.  Após prestar esclarecimento à Câmara dos Deputados Cid disse, em entrevista, que pediu demissão porque não queria criar constrangimento à base aliada do governo. Em seu lugar, assume o cargo o professor Renato Janine Ribeiro que é o quinto ministro da educação a assumir a pasta desde o primeiro mandato do governo da atual presidente Dilma Roussef. Antes dele, já ocuparam o cargo Fernando Haddad, Aloízio Mercadante, José Henrique Paim e Cid Gomes. 

2.    Quem é o novo ministro da Educação?

R. O novo ministro da Educação é o Professor Renato Janine Ribeiro. Ele tomou posse no dia 06 de abril de 2015 em uma solenidade no Palácio do Planalto em Brasília. Nascido em Araçatuba, interior de São Paulo, Renato Janine tem 65 anos e é professor de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo. Cursou graduação e doutorado na USP e mestrado na Universidade Sorbonne, em Paris. O atual ministro publicou 18 livros, entre eles “A sociedade Contra o Social: o alto custo de vida pública no Brasil (2000), que ganhou o Prêmio Jabuti 2001 na área de ensaios e ciências humanas. Entre 2004 e 2008 Ribeiro foi diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação, e nos anos 90 foi membro do conselho deliberativo do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

3.    Fale sobre Secretaria do Estado de Minas Gerais:

R. A SEE tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas à garantia e à promoção da educação, com a participação da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho, à redução das desigualdades regionais, à equalização de oportunidades e ao reconhecimento da diversidade cultural.                      

Já as à Secretaria Municipal de Educação compete planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à educação básica compreendendo o ensino infantil, fundamental e médio, orientada por valores fundamentais como dignidade, igualdade, participação da comunidade, universalização, valorização do magistério, eficácia e eficiência.

4.     Quem é o (a) Secretário (a) de Educação de seu município?

R. Na cidade de Ubá, em Minas Gerais a Secretária Municipal de Educação é a professora Maria do Carmo Mello. Professora graduada em pedagogia possui especialização em Psico-pedagogia (Universidade de Havana/Cuba) e Mestrado em Educação (Universidade de Havana/Cuba). Foi professora nas áreas de ensino fundamental, educação infantil e ensino médio nas zonas urbana e rural. Atua como professora do ensino superior há 22 anos em Universidades da cidade de Ubá.

Referências:

Coleção de Olho nos Planos. A construção e a revisão Participativas dos Planos de Educação.

Disponível em: < http://www.deolhonosplanos.org.br/colecao/>. Acesso em 05 maio 2015.

Coleção de Olho nos Planos. Plano de Educação.

Disponível em: <http://www.deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2014/06/PNE-Vers%C3%A3o-para-San%C3%A7%C3%A3o-Tramitacao-PL-8035-2010.pdf>.Acesso em 05 maio 2015.

Site Oficial da Prefeitura Municipal de Ubá

Disponível em: < http://www.uba.mg.gov.br/Materia_especifica/6539/Secretaria-Municipal-de-Educacao>. Acesso em 07 maio 2015.

Site Secretária de Educação de Minas Gerais                                                                 Disponível em: < https://www.educacao.mg.gov.br/>. Acesso em 06 maio 2015.